STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 10174193320238110000

Processo nº 1017419-33.2023.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Reivindicação · Aquisição

Inteiro teor — prévia

AREsp 2771289/MT (2024/0392345-8)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

CARMEM LUCIA E SILVA PRADO - MT052890

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1017419-33.2023.8.11.0000 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 15/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reivindicação

59% procedente7% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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