Apelação Cível nº 55602844020188090011
Processo nº 5560284-40.2018.8.09.0011
GABINETE DES. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA
4ª Vara Cível
FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153
PROTOCOLO Nº: 5560284-40.2018.8.09.0011
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença
Requerido(a): João Ferreira Santo
DECISÃO
Cuida-se de Ação Reivindicatória de Posse, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida por IRONDINA DE OLIVEIRA MOREIRA em face de CREONETE PEREIRA ROQUE SANTO e JOÃO FERREIRA SANTO.
O feito teve seu trâmite regular, com deferimento de tutela de urgência para imissão na posse (ev. 16), prolação de sentença de procedência (ev. 84), confirmação da decisão em grau de recurso (ev. 117) e trânsito em julgado certificado em 23/05/2024 (ev. 136), com a consequente determinação de arquivamento dos autos.
No evento 156, a parte requerida, após o arquivamento, peticionou requerendo o desarquivamento e a análise de uma suposta "divergência locacional" entre o imóvel descrito na matrícula e o efetivamente ocupado, o que, segundo alega, afetaria a validade da decisão proferida.
Instada a se manifestar, a parte autora (ev.
Prévia pública (~20% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Apelação Cível · Processo nº 5560284-40.2018.8.09.0011 · GABINETE DES. PAULO CÉSAR ALVES DAS NEVES · julgado em 08/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.