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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/01/2026

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 50029713820168210037

Processo nº 5002971-38.2016.8.21.0037

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Reivindicação

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Reivindicação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5002971-38.2016.8.21.0037 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 29/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reivindicação

62% procedente8% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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