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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/09/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10156294820228110000

Processo nº 1015629-48.2022.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Furto Qualificado · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Roubo Majorado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Falsidade ideológica
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaFurto QualificadoCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRoubo MajoradoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorFalsidade ideológica
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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