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STJProcedenteJulgamento: 12/07/2025

Recurso Especial nº 10153067620238260554

Processo nº 1015306-76.2023.8.26.0554

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Assuntos (classificação CNJ)

Reajuste contratual

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Reajuste contratual

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1015306-76.2023.8.26.0554 · GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI · julgado em 12/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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