STJImprocedenteJulgamento: 04/08/2022

Recurso Especial nº 10141583520208260554

Processo nº 1014158-35.2020.8.26.0554

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Reajuste contratual · Defeito, nulidade ou anulação · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato

Reajuste contratual Defeito, nulidade ou anulação Cláusulas Abusivas Interpretação / Revisão de Contrato

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Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

45% procedente16% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 1.022 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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