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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/12/2019

Recurso Especial nº 10123193620178260309

Processo nº 1012319-36.2017.8.26.0309

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Desapropriação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Desapropriação

57% procedente13% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 1.961 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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