STJImprocedenteJulgamento: 10/02/2025

Recurso Especial nº 08010211920184058100

Processo nº 0801021-19.2018.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA

Desapropriação · Desapropriação de Imóvel Urbano · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

Desapropriação Desapropriação de Imóvel Urbano Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

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Como os tribunais decidem: Desapropriação

57% procedente13% parcialmente procedente28% improcedente

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