Recurso Especial nº 10117592520168260602
Processo nº 1011759-25.2016.8.26.0602
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Processo 1011759-25.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adão da Silva Lessa - Municipio de Sorocaba - Vistos. Nos autos do incidente apenso juntados os extratos do Portal de Custas e aberta vista às partes, e, diante da reversão do julgado, impõe-se à Fazenda Pública Municipal de Sorocaba a restituição do valor recebido, corrigido. Nestes autos, cabe ao exequente postular em termos de prosseguimento, seja com a readequação dos cálculos, seja com a abertura do(s) incidente(s) para requisição de pagamento (precatório/RPV), na forma da lei. Prazo de 15 dias para manifestações. Intime-se. - ADV: CELSO TARCISIO BARCELLI (OAB 299185/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1011759-25.2016.8.26.0602 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 09/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.