STJProcedenteJulgamento: 26/02/2025

Recurso Especial nº 10101656220238260009

Processo nº 1010165-62.2023.8.26.0009

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Assuntos (classificação CNJ)

Planos de saúde

Inteiro teor — prévia

REsp 2199957/SP (2025/0065691-0)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

INTERESSADO : BRADESCO SAUDE S/A.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1010165-62.2023.8.26.0009 · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA · julgado em 26/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Planos de saúde

54% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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