STJProcedenteJulgamento: 25/05/2021

Recurso Especial nº 10089741520148260100

Processo nº 1008974-15.2014.8.26.0100

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Assuntos (classificação CNJ)

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Inteiro teor — prévia

Processo 1008974-15.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Patrícia Cardoso Falk e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cumprida a determinação de fls.906, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, II do CPC. Nos termos do avençado, item 12 de fls.731, defiro o levantamento de todos os depósitos havidos em conta judicial pela parte executada. Expeça-se MLE, formulário às fls. 937. Ausentes custas pendentes de pagamento, vez que já recolhidas à época da sentença de fls.906. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Com o cumprimento da determinação supra, procedam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), NEUZA MARIA MACEDO MADI (OAB 77530/SP)

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1008974-15.2014.8.26.0100 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 25/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

47% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 286 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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