STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/11/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10054688020148260019

Processo nº 1005468-80.2014.8.26.0019

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

Processo 1005468-80.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - CAMILO & CAMILO CONFECÇÕES LTDA ME - MERCANTIL ANDRETTA VEÍCULOS LTDA - - Renault do Brasil S.A. - - Eurolaf Sul Veiculos Especiais Ltda - 1. Ciência às partes acerca do v. Acórdão. 2. Eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico e incidentalmente (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), atentando-se que deverá ser instruído pelo exequente com a juntada da decisão que tenha concedido gratuidade às partes; sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Interposto o incidente de Cumprimento de Sentença, os autos serão arquivados com a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, ou no silêncio, aguardarão provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado CG 1789/2017. - ADV: CARLOS DO PRADO FILHO (OAB 139518/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP), CRISTIANO JOSE BARATTO (OAB 22343/PR)

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1005468-80.2014.8.26.0019 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · julgado em 07/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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