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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 10046463220218260024

Processo nº 1004646-32.2021.8.26.0024

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Vícios de Construção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perito · Indenização por Dano Material · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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