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STJImprocedenteJulgamento: 10/10/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10031881420238260281

Processo nº 1003188-14.2023.8.26.0281

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1003188-14.2023.8.26.0281 · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA · julgado em 10/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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