STJImprocedenteJulgamento: 08/01/2025

Recurso Especial nº 10026256620228260471

Processo nº 1002625-66.2022.8.26.0471

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Planos de saúde

Inteiro teor — prévia

REsp 2191296/SP (2025/0002868-6)

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI

FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470

REPRESENTADO POR : MONICA TAINA GONCALVES FRUTUOSO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1002625-66.2022.8.26.0471 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 08/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Planos de saúde

54% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 529 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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