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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/10/2024

Agravo em Recurso Especial nº 10018947320198260407

Processo nº 1001894-73.2019.8.26.0407

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Vícios de Construção · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Perito · Quitação
Vícios de ConstruçãoObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano MoralÔnus da ProvaPeritoQuitação
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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