STJProcedenteJulgamento: 25/08/2022

Agravo em Recurso Especial nº 10010290220178260090

Processo nº 1001029-02.2017.8.26.0090

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Municipais

Inteiro teor — prévia

AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2199938/SP (2022/0269370-0)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS

JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807

EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI - SP299415

JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA - SP354339

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1001029-02.2017.8.26.0090 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 25/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Municipais

52% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 42 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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