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STJImprocedenteJulgamento: 20/02/2024

Agravo em Recurso Especial nº 10009487820228260510

Processo nº 1000948-78.2022.8.26.0510

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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