Recurso Especial nº 09010020920168240023
Processo nº 0901002-09.2016.8.24.0023
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 2181542/SC (2024/0425783-3)
RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
ARACELI ORSI DOS SANTOS - SC021758
PEDRO WALICOSKI CARVALHO - SC052310
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0901002-09.2016.8.24.0023 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 07/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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