STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/08/2024

Recurso Especial nº 08176953320224058100

Processo nº 0817695-33.2022.4.05.8100

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Assuntos (classificação CNJ)

Habitação · Perdas e Danos

Inteiro teor — prévia

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0817695-33.2022.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 15/08/2025 às 23:54 Incluído no fluxo processual em: 17/08/2025 às 10:50 Fortaleza, 17 de agosto de 2025

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0817695-33.2022.4.05.8100 · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI · julgado em 27/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Perdas e Danos

46% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.056 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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