STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/10/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08166312120258150000

Processo nº 0816631-21.2025.8.15.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Ausência de Fundamentação · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Cerceamento de Defesa

Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Ausência de Fundamentação Excesso de prazo para instrução / julgamento Cerceamento de Defesa

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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