STJProcedenteJulgamento: 27/04/2020

Recurso Especial nº 08116549820184058000

Processo nº 0811654-98.2018.4.05.8000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Suspensão da Exigibilidade · Incidência sobre Abono de Permanência · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Prescrição

Suspensão da Exigibilidade Incidência sobre Abono de Permanência Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Prescrição

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

44% procedente5% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 7.676 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Suspensão da Exigibilidade →

TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedente
Apelação / Remessa Necessária nº 00044816420114058400
Processo nº 0004481-64.2011.4.05.8400
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Suspensão da Exigibilidade · CND/Certidão Negativa de Débito · Contribuição sobre a folha de salários
Ver decisão completa
TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08126381620224058300
Processo nº 0812638-16.2022.4.05.8300
6ª Vara Federal
ITR/ Imposto Territorial Rural · Repetição de indébito · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Suspensão da Exigibilidade · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Ver decisão completa
TRF1Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 10168304820264010000
Processo nº 1016830-48.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade
Ver decisão completa
TRF5Procedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 08166419520234058100
Processo nº 0816641-95.2023.4.05.8100
1ª Vara Federal
Anulação de Débito Fiscal · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento
Ver decisão completa
TRF5Agravo Regimental CívelNão conhecido
Agravo Regimental Cível nº 00170231520094058100
Processo nº 0017023-15.2009.4.05.8100
SREEO
1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
Ver decisão completa
TRF5Agravo Regimental CívelImprocedente
Agravo Regimental Cível nº 00089825920094058100
Processo nº 0008982-59.2009.4.05.8100
SREEO
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuições Previdenciárias · Compensação · Suspensão da Exigibilidade
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.