STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/09/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08105960920248140000

Processo nº 0810596-09.2024.8.14.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Simples · Prisão Domiciliar / Especial · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva

Homicídio Simples Prisão Domiciliar / Especial Excesso de prazo para instrução / julgamento Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Homicídio Simples

68% procedente5% parcialmente procedente26% improcedente

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