STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/02/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08099706120208200000

Processo nº 0809970-61.2020.8.20.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento

Homicídio Qualificado Crime Tentado Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Prisão Preventiva Excesso de prazo para instrução / julgamento

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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