Recurso Especial nº 08097545320204050000
Processo nº 0809754-53.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Cessão de créditos não-tributários · Citação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
Cessão de créditos não-tributáriosCitaçãoFato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoNulidade - Ausência de CitaçãoNulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.