STJImprocedenteJulgamento: 27/02/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08088172320228020000

Processo nº 0808817-23.2022.8.02.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Pena Privativa de Liberdade · Latrocínio · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Roubo Majorado

Homicídio Qualificado Pena Privativa de Liberdade Latrocínio Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Roubo Majorado

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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