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STJProcedenteJulgamento: 06/05/2022

Recurso Especial nº 08084024920164058100

Processo nº 0808402-49.2016.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º Salário · Hora Extra · Indenização Trabalhista · Reembolso auxílio-creche · Salário-Maternidade
Contribuição sobre a folha de salários1/3 de fériasAuxílio-AlimentaçãoGratificação Natalina/13º SalárioHora ExtraIndenização TrabalhistaReembolso auxílio-crecheSalário-Maternidade
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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