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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/03/2023

Recurso Especial nº 08057914820204058500

Processo nº 0805791-48.2020.4.05.8500

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · Isenção · Contribuição INCRA · PIS · Não Cumulatividade · Salário-Educação
Contribuição sobre a folha de saláriosIsençãoContribuição INCRAPISNão CumulatividadeSalário-Educação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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