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STJImprocedenteJulgamento: 18/05/2021

Recurso Especial nº 08055238020204050000

Processo nº 0805523-80.2020.4.05.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificações de Atividade · Acumulação de Proventos

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Gratificações de AtividadeAcumulação de Proventos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0805523-80.2020.4.05.0000 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 18/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

53% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 256 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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