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STJImprocedenteJulgamento: 09/05/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08045774820238130000

Processo nº 0804577-48.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Busca e Apreensão de Bens · Prova Ilícita · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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