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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/08/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08040037320208150000

Processo nº 0804003-73.2020.8.15.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Liberdade Provisória · Homicídio Qualificado · COVID-19 · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Domiciliar / Especial
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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