STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/06/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08035960320238100000

Processo nº 0803596-03.2023.8.10.0000

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Prisão Preventiva · Habeas Corpus - Cabimento · Associação Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Substituição da Pena · Roubo Majorado

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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