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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/05/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08035447120208150000

Processo nº 0803544-71.2020.8.15.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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