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STJImprocedenteJulgamento: 08/05/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08035215020238140000

Processo nº 0803521-50.2023.8.14.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Homicídio Simples · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Prisão Domiciliar / Especial
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Como os tribunais decidem: Homicídio Simples

68% procedente5% parcialmente procedente26% improcedente

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