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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/12/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08032178920208020000

Processo nº 0803217-89.2020.8.02.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · COVID-19 · Decorrente de Violência Doméstica · Ameaça · Excesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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