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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/10/2021

Recurso Especial nº 08010889320144058400

Processo nº 0801088-93.2014.4.05.8400

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Seguro Acidentes do Trabalho · Fato Gerador/Incidência · Capacidade Tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Provisória
Seguro Acidentes do TrabalhoFato Gerador/IncidênciaCapacidade TributáriaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExecução Provisória
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Como os tribunais decidem: Seguro Acidentes do Trabalho

29% procedente11% parcialmente procedente57% improcedente

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