STJImprocedenteJulgamento: 23/05/2023

Recurso Especial nº 08008060520214058305

Processo nº 0800806-05.2021.4.05.8305

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Cabimento · Honorários Advocatícios · Provas · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Cabimento Honorários Advocatícios Provas Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

23% procedente8% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 11.970 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) →

TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08098508620184058100
Processo nº 0809850-86.2018.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Penhora / Depósito/ Avaliação · Competência da Justiça Federal · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 50002533620244047105
Processo nº 5000253-36.2024.4.04.7105
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50046734520264020000
Processo nº 5004673-45.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50034029820264020000
Processo nº 5003402-98.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08006076220214058311
Processo nº 0800607-62.2021.4.05.8311
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Causas Supervenientes à Sentença · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 50028599520264020000
Processo nº 5002859-95.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Profissional · Efeito Suspensivo a Recurso · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.