Processo nº 0800718-30.2022.4.05.8305
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Calculado de 12.598 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0819305-47.2024.4.05.8300
21ª Vara Federal
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Urbana (Art. 48/51)
Processo nº 1022296-24.2025.4.01.3600
Gabinete 04
Híbrida (Art. 48/106) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Processo nº 5000571-45.2023.4.02.5121
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Descontos dos benefícios
Processo nº 5022964-24.2023.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Processo nº 0003558-22.2026.4.05.8300
3ª Vara Federal
Professor · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Processo nº 1000697-04.2026.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão
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