TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 50229642420234025101

Processo nº 5022964-24.2023.4.02.5101

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

10% procedente0% parcialmente procedente90% improcedente

Calculado de 4.087 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 →

TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecido
Recurso Inominado Cível nº 50240251720234025101
Processo nº 5024025-17.2023.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08028777620224058100
Processo nº 0802877-76.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08096118620214058000
Processo nº 0809611-86.2021.4.05.8000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08115558020224058100
Processo nº 0811555-80.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08007691620234058302
Processo nº 0800769-16.2023.4.05.8302
SREEO
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08001078520234058000
Processo nº 0800107-85.2023.4.05.8000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.