STJParcialmente procedenteJulgamento: 31/10/2023

Recurso Especial nº 08005150420224058100

Processo nº 0800515-04.2022.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Substituição da Parte · Habilitação de Herdeiros

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800515-04.2022.4.05.8100 ASTRO E SILVA, GERALDO BATISTA JUNIOR, JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO do(a) nto, o(s) crédito(s), julgo EXTINTA a execução em relação ao(s) requisitório(s) em anexo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com a devida baixa.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0800515-04.2022.4.05.8100 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 31/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

32% procedente6% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 404 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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