Recurso Especial nº 08003043220174058200
Processo nº 0800304-32.2017.4.05.8200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800304-32.2017.4.05.8200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/08/2025 às 09:06 Incluído no fluxo processual em: 24/09/2025 às 18:46 João pessoa, 24 de setembro de 2025
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0800304-32.2017.4.05.8200 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 08/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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