STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/07/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07543342820248180000

Processo nº 0754334-28.2024.8.18.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Ausência de Fundamentação · Cerceamento de Defesa

Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso de prazo para instrução / julgamento Ausência de Fundamentação Cerceamento de Defesa

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