Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07335027720248070000

Processo nº 5220666-60.2026.8.09.0051

1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

Prisão Preventiva · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Quebra de Sigilo Telemático

Processo nº 5095568-74.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Habeas Corpus - Cabimento · Nulidade · Provas · Prova Ilícita · Quebra de Sigilo Telemático

Processo nº 0001960-87.2005.4.01.3900

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Corrupção passiva · Corrupção ativa · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Aplicação da Pena · Quebra de Sigilo Telemático · Quebra do Sigilo Telefônico · Cerceamento de Defesa · Prova Ilícita

Processo nº 5018837-90.2023.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quebra de Sigilo Telemático · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Processo nº 0624589-28.2024.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Quebra de Sigilo Telemático · Busca e Apreensão de Bens · Prova Ilícit

Processo nº 0000482-47.2019.8.08.0045

VICE-PRESIDÊNCIA

Corrupção passiva · Falso testemunho ou falsa perícia · Aplicação da Pena · Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos · Quebra de Sigilo Telemático · Prova Ilícita