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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/12/2025

Recurso Especial nº 07237609720238020001

Processo nº 0723760-97.2023.8.02.0001

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Legitimidade Ativa e Passiva · Ônus da Prova
Vícios de ConstruçãoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialLegitimidade Ativa e PassivaÔnus da Prova
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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