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STJImprocedenteJulgamento: 16/05/2022

Recurso Especial nº 07038422320208070018

Processo nº 0703842-23.2020.8.07.0018

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Acidentes · Acidente de Trânsito · Restituição ao Erário

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AcidentesAcidente de TrânsitoRestituição ao Erário

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0703842-23.2020.8.07.0018 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES · julgado em 16/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acidente de Trânsito

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 949 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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