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STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/03/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06387245020218060000

Processo nº 0638724-50.2021.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Como os tribunais decidem: Excesso de prazo para instrução / julgamento

7% procedente62% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 494 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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