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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/05/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06242492120238060000

Processo nº 0624249-21.2023.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Homicídio Qualificado · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Roubo Majorado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crime Tentado
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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