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STJImprocedenteJulgamento: 20/07/2017

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 06195704420148040001

Processo nº 0619570-44.2014.8.04.0001

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Direito Autoral

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Direito Autoral

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Processo nº 0619570-44.2014.8.04.0001 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 20/07/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito Autoral

70% procedente0% parcialmente procedente30% improcedente

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