Habeas Corpus nº 04289788820253000000
Processo nº 0428978-88.2025.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
HC 1049044/BA (2025/0428978-3)
RELATOR : MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES - BA034498
NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO - BA015433
PACIENTE : GABRIELE TEIXEIRA DE ALCANTARA
CORRÉU : MOISES NORBERTO DOS SANTOS
CORRÉU : SILVIA JESUS TELES
CORRÉU : MARCELO DE JESUS SILVA
CORRÉU : DANILO DE JESUS SILVA
CORRÉU : BENEDITO JOSE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR
CORRÉU : VIVIANE DE LEMOS GOMES
CORRÉU : TAILANE ALVES DOS SANTOS
CORRÉU : SANDRA MARIA DA CONCEICAO
CORRÉU : ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA
CORRÉU : DANILIO SANTOS SILVA
CORRÉU : RONIVALDO NASCIMENTO DE SANTANA
CORRÉU : JESSICA OLIVEIRA TAVARES
CORRÉU : WILLIAN FERNANDO SOUZA MATOS
CORRÉU : JESSICA ELEN DIAS DE ASSIS
CORRÉU : GERSON GOMES DOS REIS
INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de GABRIELE TEIXEIRA DE ALCANTARA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, nos autos do HC n. 8029003-72.2025.8.05.0000. Consta dos autos que a paciente foi investigada no âmbito da "Operação Cientista", que apura a atuação de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e à lavagem de capitais nos municípios de Mata de São João e Catu/BA. Conforme se extrai, a paciente teve uma prisão preventiva anterior revogada em 13 de novembro de 2024, com substituição por medidas cautelares diversas. Posteriormente, em 14 de março de 2025, ao receber a denúncia nos autos da Ação Penal n. 8184531-33.2024.8.05.0001, o Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador/BA decretou nova prisão preventiva da paciente. Inconformada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem. Nesta impetração, a Defesa sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Habeas Corpus · Processo nº 0428978-88.2025.3.00.0000 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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