STJImprocedenteJulgamento: 23/11/2023

Tutela Antecipada Antecedente nº 04266047020233000000

Processo nº 0426604-70.2023.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Acumulação de Proventos · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Tutela de Urgência
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Como os tribunais decidem: Acumulação de Proventos

39% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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